ICMS/RS: Emissão do CT-e Simplificado - Nova Regra a partir de 01/09/2026 - Feitosa Assessoria Contábil

ICMS/RS: Emissão do CT-e Simplificado - Nova Regra a partir de 01/09/2026

Publicado o Decreto Nº 58922 DE 19/08/2026, que altera o art. 108-A do Livro II do RICMS/RS, referente à emissão do CT-e na modalidade “Simplificado”.

A partir de 01/09/2026 poderá ser emitido um único CT-e denominado como (CT-e Simplificado) em todas as prestações de serviços de transporte intermunicipal ou interestadual de mercadorias, envolvendo diversos remetentes ou destinatários, realizadas para um único tomador de serviço quando a prestação termine no mesmo Estado (UF).

Na regra atual que será válida até 31/08/2026 essa possibilidade de emissão do CT-e Simplificado aplica-se somente quando a prestação de serviço de transporte termine no mesmo município.